Politica no Haiti

POLÍTICA:

Divisão administrativa: 9 departamentos subdivididos em distritos e comunas.

Principais partidos: Organização do Povo em Luta (OPL), Movimento da Organização do País (MOP), Família Lavalas (FL).

Constituição em vigor: 1987.

Forma de governo: O poder executivo é exercido pelo presidente da República, eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos e sem possibilidade de reeleição imediata, e por um gabinete liderado pelo primeiro-ministro. Após o abandono do país do presidente Jean Bertrand Aristide, em 29 de fevereiro de 2004, assumiu o posto de forma provisória Boniface Alexandre, até então juiz do Tribunal Supremo.

O Legislativo é exercido pela Câmara dos Deputados (83 membros) e pelo Senado (27 membros). Os deputados são escolhidos para um período de quatro anos e os senadores para seis anos, mas com uma renovação de um terço das cadeiras a cada dois anos. O Poder Judiciário corresponde à Corte de Cassação (magistrados escolhidos por dez anos), cortes civis e juizados departamentais.

Rege a Constituição de março de 1987, aprovada em plebiscito. Para as eleições de 2006 concorrem as coalizões Aliança Democrática, que tem como aspirante presidencial Evans Paul e conta com o respaldo de aproximadamente 30 partidos e organizações civis, e Lepswa (A Esperança), liderada pelo ex-presidente René Préval.

Em fins de 2003, um movimento unindo partidos políticos oposicionistas, organizações civis e o setor privado começou a clamar pela renúncia do Presidente Aristide. A despeito de várias iniciativas diplomáticas da CARICOM e da Organização dos Estados Americanos, uma rebelião armada eclodiu em fevereiro de 2004. Na iminência de um banho de sangue, Aristide partiu para o exílio.

Em 31 de janeiro de 2004, a Comunidade Caribenha (CARICOM) ofereceu-se como mediadora e apresentou um Plano de Ação Preliminar. Tal Plano, que contava com a concordância de Aristide, previa reformas amplas, incluindo um novo gabinete. A oposição, no entanto, recusou-se a tomar parte nos planos.

O então Primeiro-Ministro Yvon Neptune tomou a iniciativa de implementar uma variante do plano proposto pela CARICOM para a instalação de um Governo Transitório. Na noite de 29/2, o Representante Permanente do Haiti junto às Nações Unidas submeteu ao Conselho de Segurança cópia da carta de renúncia de Aristide e um pedido de assistência. Na mesma noite, foi aprovada, pelo CSNU, a Resolução 1529 (2004), que autorizou tropas estrangeiras a entrarem em território haitiano.

Em 4 de março, foi nomeado o "Conselho Tripartite", que foi incumbido de selecionar sete pessoas eminentes que formariam o "Conselho de Sábios", o qual, por sua vez, selecionaria um novo Primeiro-Ministro.
Em 5 de março, o "Conselho de Sábios" foi escolhido e, em 9 de março indicou Gérard Latortue como Primeiro-Ministro.

Nos dias subseqüentes, o Primeiro-Ministro Interino do Haiti, juntamente com o Conselho de Sábios, nomeou o restante do governo entre técnicos reconhecidos por sua competência e não pela filiação partidária.

Os 13 membros do Ministério foram empossados em 17 de março.
Poder Executivo: Chefe de Estado: Presidente Interino Boniface Alexandre (desde 29 de fevereiro de 2004) que, como Chefe da Suprema Corte, sucedeu constitucionalmente Aristide.
Chefe de Governo: Primeiro Ministro Interino Gerald Latortue (desde 12 de março de 2004), escolhido pelo Conselho extraconstitucional de Pessoas Iminentes.

Eleições: Presidente eleito por voto popular para um mandato de 5 anos. As próximas eleições serão realizadas em novembro de 2005. O primeiro ministro é apontado pelo presidente e ratificado pela Assembléia Nacional.

Poder Legislativo: A Assembléia Nacional do Haiti (Assemblee Nationale) é bicameral, composta pelo Senado (27 membros com mandato de 6 anos, e 1/3 eleito a cada dois anos) e pela Câmara dos Deputados (83 membros eleitos pelo voto popular para mandato de quatro anos). A Assembléia Nacional parou de funcionar em janeiro de 2004, quando o mandato de todos os Deputados e de dois terços dos Senadores se expiraram. Substitutos não foram eleitos e o Presidente está atualmente governando por decreto.

Eleições: Eleições para o Senado e para a Câmara do Deputados serão realizadas em 2005.
Poder Judiciário: A instância máxima do judiciário haitiano é a Suprema Corte (Cour de Cassation).

Poder Judiciário: A instância máxima do judiciário haitiano é a Suprema Corte (Cour de Cassation).

Evolução Política Recente:

O assassinato no fim de setembro de 2003 do líder paramilitar Amiot Métayer, contrário em sua última etapa a Aristide, foi o detonante de uma nova e maior onda de violência. Os distúrbios dos seis meses seguintes deixaram mais de 50 mortos.

A perda de confiança da comunidade internacional em Aristide e o avanço dos rebeldes rumo a Porto Príncipe obrigou o presidente a abandonar o país em 29 de fevereiro de 2004. Ele foi substituído como chefe de Estado interino pelo presidente da Corte Suprema, Boniface Alexandre. Em 9 de março um "conselho de sábios" elegeu primeiro-ministro provisório o ex-ministro de Exteriores Gérard Latortue.

O Conselho de Segurança da ONU criou em 30 de abril de 2004 a Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (Minustah), composta por 6700 soldados de mais de 20 países e 1600 policiais.
Naquele mesmo ano, chuvas torrenciais, em maio, e a passagem da tempestade tropical "Jeanne", em setembro, causaram milhares de vítimas. No final de janeiro de 2005, o Conselho Eleitoral Provisório decidiu a realização de eleições municipais, legislativas e presidenciais. O pleito foi adiado em quatro ocasiões, em meio a uma crescente violência em todo o país, e foi fixado finalmente para 7 de fevereiro de 2006.